INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA DE GRÃOS E DERIVADOS Nº

DAS PARTES

VENDEDOR(A): , pessoa Juridca de Direito Privado, inscrita no CNPJ Nº , inscrição Estadual nº , , , na cidade de -, CEP: , representada neste ato pelo seu sócio e administrador, Sr. , , , , portador do RG Nº /, inscrito no CPF Nº , residente e domiciliado na cidade de -, com endereço eletrônico (e-mail) e whatsapp: .

COMPRADOR(A): SOAMI AGROINDUSTRIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.022.921/0001-20, com sede Avenida dos Uirapurus, nº 694W, centro, na cidade de Nova Mutum – MT, CEP: 78.450-000, representada neste ato pelo seu sócio e administrador, Sr. MATHEUS FELIPE FARIAS DE SIQUEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG Nº 18483488 SESP/MT, inscrito no CPF Nº 013.287.581-09, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá-MT, com endereço eletrônico controladoria@soami.com.br e whatsapp: 065 99944-6536.

As partes a justam o presente contrato nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DESTE CONTRATO.

A VENDEDORA é proprietária e possuidora do seguinte bem descrito abaixo, a saber:

Produto : , na quantidade de ( Kgs) – (Equivalente a Sacas de 60 kg), vende neste ato ao(à) COMPRADOR(A), livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

CLÁUSULA SEGUNDA – LOCAL DE COLETA/ENTREGA.

A VENDEDORA disponibilizará o produto, , na quantia de ( Mil Kgs) – (Equivalente a – Vinte e Sacas de 60 kg), para entrega e retirada ou transferência de propriedade no periodo de a , devendo a entrega ser procedida no seguinte endereço: , no endereço da VENDEDORA na da Cidade de - ,CEP , O(A) VENDEDOR(A), se compromete a transferir, de forma livre e desembaraçada de quaisquer ônus, o bem descrito na cláusula primeira em favor da(a) COMPRADOR(A). O(A) VENDEDOR(A) tem ciência que a disponibilização do bem descrito na cláusula primeira com as especificações descritas na cláusula terceira é de sua inteira responsabilidade, e a efetivação desta transferência é exigivel a partir da data do pagamento, condicionado ao período descrito acima.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ESPECIFICAÇÕES FÍSICO-QUÍMICAS DO BEM ADQUIRIDO.

CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES E DECLARAÇÕES DO(A) VENDEDOR(A).

O(A) VENDEDOR(A) declara e obriga-se, de forma irrevogável e irretratável, a:

( I ) entregar a quantidade do produto, no local de entrega, em conformidade com as cláusulas segunda e terceira;

( II ) providenciar a manutenção e conservação do produto, de acordo com o disposto neste contrato, até sua entrega final ao(à) COMPRADOR(A).

( III) Responderá civil e criminalmente por eventual desvio ou não entrega, correndo por conta exclusiva do(a) VENDEDOR(A) todos os custos e riscos inerentes até a entrega final do produto ao(à) COMPRADOR(A) de acordo com os termos e condições deste contrato, inclusive o risco dele não vir a existir em razão de caso fotuito ou força maior.

CLÁUSULA QUINTA – PREÇO.

Ajustam as partes como preço, na data deste instrumento, o valor de R$ ( Reais ) por saca de 60kg , livre de tributos, totalizando como preço da compra e venda ora contratada o importe de R$ ( Reais) .

CLÁUSULA SEXTA – PAGAMENTO.

PARÁGRAFO ÚNICO – O Comprovante bancário serve como recibo para dar quitação ao negocio juridico deste contrato.

CLÁSULA SETIMA – CONFISSÃO DE DIVIDA.

O(A) VENDEDOR(A), declara e confessa estar obrigado a entregar a mercadoria ora negociada, assim sendo, ser devedora de ( Quilos) que corresponde a ( sacas de 60 Kg) de Milho em Grãos, que deverá ser mantida sempre equivalente a qualidade do objeto da presente venda e compra, sem prejuizo das consequências da inexecução das exatas obrigações assumidas pelo(a) VENDEDOR(A), adiante mencionadas. A presente confissão de divida constitui título executivo extrajudicial nos termos previsto no artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil.

CLÁUSULA OITAVA - INADIMPLÊNCIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS.

A inadimplência deste contrato pelo(a) VENDEDOR(A) ficará caracterizada pela falta de entrega tempestiva da mercadoria adquirida pelo(a) COMPRADOR(A), nas exatas condições de qualidade, peso e quantidade convencionadas, indenpentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caracterizado o inadimplemento do(a) VENDEDOR(A), estará automaticamente constituido(a) em mora para a entrega da mercadoria na sua totalidade, ou, em caso de inadimplemento parcial, para a entrega do saldo devido, e também para o pagamento da multa meramente moratároria de 20%(vinte por cento) do valor sempre atual do grão no mercado, ou do acrescimo de 20%(Vinte por cento) do grão que estiver sendo assim entregue com atraso, incluindo sobre o todo, juros de 1%(um por cento) ao mês, ou exigir da parte inadimpente a restituição dos valores pagos, acrescidos de multa de 20% e juros de 1% ao mês, mais correção monetária a ser aplicado sobre o valor atualizado do grão no mercado a partir da data da inadimplencia.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Sem prejuizo do acima previsto, as partes prefixam a cláusula penal compensatória em 10%(dez por cento) do valor da dívida confessada, acrescida dos encargos da mora, para a composição das perdas e danos, incluisive lucros cessantes e emergentes derivados do inadimplemento.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Eventuais tolerâncias de qualquer das partes no cumprimento do presente instrumento, não implicará em renúncia ou novação do mesmo.

CLÁUSULA NONA – CONDIÇÕES E RESPONSABILIDADE.

As partes declaram que o presente Contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, razão pela qual obriga todas as partes e fiadores, que se comprometem a cumpri-lo fielmente em todos os seus termos e condições, por si, seus herdeiros e/ou sucessores a qulquer título, sob as penas da lei, que todos os termos e condições presentes neste contrato são livres manifestação de suas vontades, que não apresentam qualquer vício de dolo, coação ou erro.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Declaram as partes expresso CONSENTIMENTO que serão coletados, tratados e compartilhados os dados necessários ao cumprimento do contrato, ao cumprimento de obrigações legais, bem como, os necessários para proteção ao crédito, devendo nestes últimos casos haver a imediata comunicação à outra parte;

PARÁGRAFO SEGUNDO: As partes se obrigam a garantir a confidencialidade dos dados coletados, por meio de uma política interna de privacidade, a fim de respeitar, por si, seus funcionários e seus prepostos, o objetivo do presente termo.

PARÁGRAFO TERCERIO: A parte que violar a LGPD e demais legislações pertinentes, estará obrigada a compensar a outra parte, ou o titular dos dados tratados, pelas perdas e danos resultantes do não cumprimento da legislação.

PARÁGRAFO QUARTO: A obrigação de sigilo, confidencialidade e a proteção de todas as cláusulas e informações aqui contidas, permanecerá às partes pelo prazo de 05 (cinco) anos contados do término do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA MODALIDADE DE CONTRATO.

Este instrumento de contrato se regirá na modalidde de TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, nos termos do artigo 784 inciso “III” e artigos seguintes do NCPC, e que desde logo os CONTRANTANTES concordam com essa forma de execução no caso de inadimplência por prazo superior a 15 dias, e renunciam a qualquer outra modalidade de cobrança ou embargos a execução.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Da Assinatura Eletrônica no Contrato

Este contrato esta sendo pactuado e assinado pelas partes via assinatura eletrônica no moldes do § 1º do Artigo 10º da Medida Provisória 2.200-2 de 2001 cominado com o artigo 219º do Código Civil de 2002, assim, as partes concordam e afirmam que o mesmo tem efeitos legais e jurídicos perante o poder judiciário, bem como aos demais terceiros interessados.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Com força no artigo 190 do CPC, para fins de cumprimento de qualquer notificações que se faça necessário entre as partes em virtude do presente contrato, serão consideradas cumpridas as comunicações formais realizadas por e-mail ou whatsapp através nos endereços constantes ao preambulo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – FORO.

As partes contratantes declaram e reconhecem o conteúdo do presente Contrato, liquido, certo e exigível, e de comum acordo elegem o foro da comarca de Cuiabá-MT para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surgirem do presente instrumento.

Cuiabá-MT, ________de ___________ de 20__.

CAAGE ARMAZENS GERAIS

Vendedor(a)

SOAMI AGROINDUSTRIAL LTDA

Comprador(a)

Testemunhas:

Nome:	Nome:

CPF Nº	CPF Nº

RG nº	RG Nº